| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2962-A / 2012 |
| Date | 2012-11-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2962-A Projeto de Lei n° 219/12 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da. Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro d'e 2012. Proc. n° 54367/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula • Mater da Nacionalidade, em 07 de novembro de 2012. fnv SÃO