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norma nº 2962-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2962-A / 2012
Date 2012-11-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2962-A
Projeto de Lei n° 219/12
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da. Praça Dr.
Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo
Circo Montreal, no período de 29 de
setembro a 30 de outubro d'e 2012.
Proc. n° 54367/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo
Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
• Mater da Nacionalidade, em 07 de novembro de 2012.
fnv
SÃO

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