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norma nº 2961-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2961-A / 2012
Date 2012-10-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda, no dia 27 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2961-A
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da área localizada
defronte dos quiosques do Itararés no
trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos
e a Avenida Presidente Wilson, pela
empresa King Truck Shows, Eventos e
Empreendimentos Ltda-, no dia 27 de
outubro de 2012, para a apresentação e
realização de passeios gratuitos da
Fórmula Truck Kids,
Proc. n° 42911/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho
entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa
King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda., no dia 27 de outubro de
2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck
Kids, e outros agregados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art, 2° - A empresa permissionária arrecadará géneros
alimentícios, que serão doados a entidades de benemerência do Município.
Art. 3° - Toda a infraestrutura necessária para realização
do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa
permissionária, não acarretando qualquer ónus ao Município.
Art 4° - Esta Lei entra emOd-gor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de outubro
Pátria,
fnv
TÉRCIQ-GARGIA
PrefeiímMunicipal

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