| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2961-A / 2012 |
| Date | 2012-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda, no dia 27 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
| native_id | 3799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2961-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararés no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda-, no dia 27 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids, Proc. n° 42911/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda., no dia 27 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art, 2° - A empresa permissionária arrecadará géneros alimentícios, que serão doados a entidades de benemerência do Município. Art. 3° - Toda a infraestrutura necessária para realização do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa permissionária, não acarretando qualquer ónus ao Município. Art 4° - Esta Lei entra emOd-gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de outubro Pátria, fnv TÉRCIQ-GARGIA PrefeiímMunicipal