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norma nº 26/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaConcede a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar ao Cabo PM Emílio Monteiro Martins
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 26/22
Concede a Medalha Brigadeiro Rafael 
Tobias de Aguiar ao Cabo PM Emílio 
Monteiro Martins. 
Autoria: Mesa
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de 
Aguiar ao Cabo PM Emílio Monteiro Martins pela destacada atuação na defesa 
dos legítimos interesses da coletividade vicentina.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de agosto de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL 26/22
Proc. 205/22

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