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norma nº 2552-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2552-A / 2011
Date 2011-02-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011.
native_id3806

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•V j
Cidade Monumento da História Pátria
Celluta Mater da Nacionalidade
LEI N° 2552-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção às entidades que especifica,
no exercício de 2011.
Proc. n° 4475/11
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Gamar.;
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
, om _ Art 10 -_Fíca ° Poder Executivo autorizado a, no exercício
de 2011, conceder subvenção às seguintes entidades e nos valores e finalidade-;
a seguir discriminados:
ENTIDADE
- Associação Alfa e Ômega
- Associação Amigos da Cidade Náutica
- Associação Beneficente Ágape
- Associação Celíula Mater
- Associação Amparo ao Menor
- Associação de Assistência à Ressociaiizaçao
- Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e
Trabalho Metropolitana da Baixada Santista
- Associação de Integração Social Trabalhista
- APM-EMEIEF Alberto Santos Dumont
- APM - EE Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos
Filho
- APM - EMEF Francisco Martins dos Santos
- APM-EMEF Gilson Kool Monteiro
- APM -EMEF Jorge Bierrenbach Senra
- APM-EMEF Manoel Nascimento Júnior
Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale
Jovem de São Vicente
Associação em Prol do Desenvoivinjento Cultural e
Social-PRODEC
Associação Evoluir Mais Cedo
Associação Gaivotas Futebol Clube
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
VALOR BTNÁLIDADí
10.000,00 despesas de cusíi io
60.000,00 despesas de custeio
40.000,00 despesas de custí io
42.000,00 despesasdecustfio
20,000,00 despesasdecustt io
36.000,00 despesasdecustt io
36,000,00 despesasdecustfio
78.000,00 despesas de custe io
3.000,00 despesas decustdo
10.000,00 despesas de custe io
5.000,00 despesas decusít -o
3.000,00 despesas de custí o
10.000:00 despesasdecustt o
8.000,00 despesas de custí o
RS 40.000;00 despesasdecustí o
RS
RS
RS
85.000,00 despesas de custe o
30.000,00 despesasdecustí o
10.000,00 despesas de custei
Cidade, Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI N° 2552-A
fl.02
ENTIDADE
Associação Galpão Cultural Kids Ádvance
Associação Liga de Judo do Litoral
Associação Nova Geração
Associação Peniel
Associação Progresso
ONGBÍ021
Centro Comunitário do México 70
Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio
Branco
Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes
Entidade Anjos da Luz
Igreja em São Vicente
Ilê Pai Joaquim de Xangô
Sociedade Beneficente de Mãos Dadas Com a
Comunidade
VALOR
13.500,00
41.000,00
12,000,00
30.000,00
15.000,00
22.000,00
10.000,00
20.000,00
15.000,00
13.500,00
20.000,00
5.000,00
FINALIDADE
despesas de custeio
despesas de eu: .teio
despesas de custeio
despesas de cuí teio
despesas de GUÍ teio
despesas de cus teio
despesas decus:eio
despesas decus-.eio
despesas de cus- eio
despesas de custeio
despesas de cusl eio
despesas de custeio
R$
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS 63.000700 despesas (te cust ai
Parágrafo único — Às entidades relacionadas no
é vedada a utilização dos recursos da subvenção para fins religiosos, nos
termos do art 19, inciso I da Constituição Federal.
Ari. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especiai
no valor de RS 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), de código
02.01.01.08.244.0036.2.416.3.3.50.43.00.
Art. 3° - O crédito de que trata o artigo anterior será cobertc
com a anulação parcial, no montante de RS 806.000,00 (oitocentos e seis mi)
reais)?doo:éditoorçan^ntáriodecódigD 02.01.01.04.122.0139.2.391.3.1.90.96.00.
do orçamento vigente.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2552-A
fl.03
Art. 4° - A liberação dos valores correspondentes à
subvenção fíca condicionada à apresentação, pelas entidades, do Plano de
ApHcação de Recursos, à apresentação de Certidões Negativas de Tribuíos
Federais, Estaduais e do Município, e à observância das Normas e Instruções
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei Federal n° 4320/64 e da
Lei Complementar Federal n°101/00.
Art, 5° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, na Lei Municipal n° 2526-A/10
e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda cio
Município. p ; '
Art 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Histói
\ Mater da Nacionalidade, em 04 de fevereiro de 201IV l .
Pátria, Celluia
TEROpISARCIA
Prefeita M
fnv

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