| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2552-A / 2011 |
| Date | 2011-02-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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•V j Cidade Monumento da História Pátria Celluta Mater da Nacionalidade LEI N° 2552-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. Proc. n° 4475/11 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Gamar.; Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; , om _ Art 10 -_Fíca ° Poder Executivo autorizado a, no exercício de 2011, conceder subvenção às seguintes entidades e nos valores e finalidade-; a seguir discriminados: ENTIDADE - Associação Alfa e Ômega - Associação Amigos da Cidade Náutica - Associação Beneficente Ágape - Associação Celíula Mater - Associação Amparo ao Menor - Associação de Assistência à Ressociaiizaçao - Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - Associação de Integração Social Trabalhista - APM-EMEIEF Alberto Santos Dumont - APM - EE Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho - APM - EMEF Francisco Martins dos Santos - APM-EMEF Gilson Kool Monteiro - APM -EMEF Jorge Bierrenbach Senra - APM-EMEF Manoel Nascimento Júnior Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente Associação em Prol do Desenvoivinjento Cultural e Social-PRODEC Associação Evoluir Mais Cedo Associação Gaivotas Futebol Clube RS R$ RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS VALOR BTNÁLIDADí 10.000,00 despesas de cusíi io 60.000,00 despesas de custeio 40.000,00 despesas de custí io 42.000,00 despesasdecustfio 20,000,00 despesasdecustt io 36.000,00 despesasdecustt io 36,000,00 despesasdecustfio 78.000,00 despesas de custe io 3.000,00 despesas decustdo 10.000,00 despesas de custe io 5.000,00 despesas decusít -o 3.000,00 despesas de custí o 10.000:00 despesasdecustt o 8.000,00 despesas de custí o RS 40.000;00 despesasdecustí o RS RS RS 85.000,00 despesas de custe o 30.000,00 despesasdecustí o 10.000,00 despesas de custei Cidade, Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI N° 2552-A fl.02 ENTIDADE Associação Galpão Cultural Kids Ádvance Associação Liga de Judo do Litoral Associação Nova Geração Associação Peniel Associação Progresso ONGBÍ021 Centro Comunitário do México 70 Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes Entidade Anjos da Luz Igreja em São Vicente Ilê Pai Joaquim de Xangô Sociedade Beneficente de Mãos Dadas Com a Comunidade VALOR 13.500,00 41.000,00 12,000,00 30.000,00 15.000,00 22.000,00 10.000,00 20.000,00 15.000,00 13.500,00 20.000,00 5.000,00 FINALIDADE despesas de custeio despesas de eu: .teio despesas de custeio despesas de cuí teio despesas de GUÍ teio despesas de cus teio despesas decus:eio despesas decus-.eio despesas de cus- eio despesas de custeio despesas de cusl eio despesas de custeio R$ RS R$ RS RS R$ RS RS RS RS RS RS RS 63.000700 despesas (te cust ai Parágrafo único — Às entidades relacionadas no é vedada a utilização dos recursos da subvenção para fins religiosos, nos termos do art 19, inciso I da Constituição Federal. Ari. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especiai no valor de RS 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), de código 02.01.01.08.244.0036.2.416.3.3.50.43.00. Art. 3° - O crédito de que trata o artigo anterior será cobertc com a anulação parcial, no montante de RS 806.000,00 (oitocentos e seis mi) reais)?doo:éditoorçan^ntáriodecódigD 02.01.01.04.122.0139.2.391.3.1.90.96.00. do orçamento vigente. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2552-A fl.03 Art. 4° - A liberação dos valores correspondentes à subvenção fíca condicionada à apresentação, pelas entidades, do Plano de ApHcação de Recursos, à apresentação de Certidões Negativas de Tribuíos Federais, Estaduais e do Município, e à observância das Normas e Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei Federal n° 4320/64 e da Lei Complementar Federal n°101/00. Art, 5° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, na Lei Municipal n° 2526-A/10 e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda cio Município. p ; ' Art 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Histói \ Mater da Nacionalidade, em 04 de fevereiro de 201IV l . Pátria, Celluia TEROpISARCIA Prefeita M fnv