| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4421 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. Proc. nº SG-PRC-2023/00111 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4421 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 61/23 de autoria do Vereador Jatobá Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. Proc. n.º SG-PRC-2023/00111 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, que será celebrado anualmente no dia 5 de maio. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada em orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de junho de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal