br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4421/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4421 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. Proc. nº SG-PRC-2023/00111
native_id381

Originating matéria

matéria 260 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4421
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 61/23 de autoria do Vereador 
Jatobá
 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas 
Assembleia de Deus do Estado de São Paulo.
Proc. n.º SG-PRC-2023/00111
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município 
o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, que será 
celebrado anualmente no dia 5 de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria 
consignada em orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 15 de junho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →