| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2590-A / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela igreja presbiteriana, para realização de evento evangélico. |
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Cidade Monumento ãa História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2590-Á Projeto de Lei n° 24/11 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, ii título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja Presbiteriana, para a realização de evento evangélico. Proc. n° 16896/11 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana, no dia 13 de agosto de 2011, compreendendo o horário das 15 horas às 20 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas às normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 2011. \ P r