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norma nº 2590-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2590-A / 2011
Date 2011-04-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela igreja presbiteriana, para realização de evento evangélico.
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Cidade Monumento ãa História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2590-Á
Projeto de Lei n° 24/11
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, ii título precário, da Praça
Brasília, no Parque das Bandeiras, no
dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja
Presbiteriana, para a realização de
evento evangélico.
Proc. n° 16896/11
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana,
no dia 13 de agosto de 2011, compreendendo o horário das 15 horas às 20 horas,
para a realização de evento evangélico, obedecidas às normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente. Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 2011.
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