| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1424-A / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | Denomina Praça João Batista de Oliveira a área que especifica, na Praia do Itararé. |
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e Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEÍ N° 1424-A Projeto de Lei nu 19/04' de Autoria do Vereador Roberto Rocha Denomina Praça João Batista de Oliveira a área que especifica, na Praia do Itararé. Proc. n" 15306/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e prormilga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada Praça João Batista de Oliveira a área formada pelo passeio público da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, contígua ao estabelecimento comercial cie n° 1071, localizado no Edifício Arco íris n° 1077, na Praia do Itararé. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ari. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento CelluJa Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2004 a História Pátria, MARCIO<FRANÇA Prefeito Municipal \ ^f"