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← São Vicente (SP)

norma nº 1424-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1424-A / 2004
Date 2004-04-30
EmentaDenomina Praça João Batista de Oliveira a área que especifica, na Praia do Itararé.
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matéria 14621 →

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e
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEÍ N° 1424-A
Projeto de Lei nu 19/04'
de Autoria do
Vereador Roberto Rocha
Denomina Praça João Batista de
Oliveira a área que especifica, na
Praia do Itararé.
Proc. n" 15306/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e prormilga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Praça João Batista de Oliveira a
área formada pelo passeio público da Avenida Padre Manoel da Nóbrega,
contígua ao estabelecimento comercial cie n° 1071, localizado no Edifício
Arco íris n° 1077, na Praia do Itararé.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ari. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
CelluJa Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2004
a História Pátria,
MARCIO<FRANÇA
Prefeito Municipal
\ ^f"

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