| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777-A / 2006 |
| Date | 2006-10-27 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vela. |
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de Cidade Monumento da Históriá\Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1777-A ^rojeto deLein0 103/06 de autoria do Vereador "Roberto Rocha a Institui e inclui no Calendário Oficial do Município ò Dia da Vela. Proc. n° 40035/06 TÉRCIO -GARCIA, Prefeito . do Município de São yicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial Município o Dia da Vela, a ser comemorado, anualmente, em 12 de ákosto. . p Art. 2° - O Poder Executivo,; através das Secretarias competentes, providenciará a realização de eventos j alusivos'à data a que se refere o art. 1° desta Lei, que possibilitem a participação da sociedade, dentre eles: • . - . I. - Regata Martim Afonso de Sousa; II .- Passeio Econáutico, que visa recolher o lixo sólido flutuante, e III - Vela Solidária, que visa arrecadar alimentos a serem doados ao Fundo Social de Solidariedade do Município. publicação. Art. 3° - .Esta Lei entra em. vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Qellula Mater da Nacionalidade, em 27 de outubr o da História Pátria,