| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1800-A / 2006 |
| Date | 2006-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação do Memorial Esportivo de São Vicente, espaço destinado ao resgate da memória esportiva da cidade. |
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ae Q^aa Cidade Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1800-A ProjetodeLein0 125/06 de autoria do Vereador Roberto Rocha Dispõe sobre a criação e denominação do Memorial Esportivo de São Vicente, espaço destinado ao resgate da memória esportiva . da cidade. Proc. u° 43885/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga.a seguinte Lei: . . Art. 1° - Fica criado no Município um espaço a ser denominado "Memorial Esportivo de São Vicente", destinado à promoção de exposições diversas e à realização de eventos para o.resgate da memória esportiva da cidade. • .'.'.', '•\. 2° - O Po.der Executivo, através da 'Secretaria Municipal competente, e com o apoio de entidades, agremiações, atletas e a iniciativa privada, organizará acervo a ser exibido em caráter permanente, para tornar acessível à população, especialmente, aos . estudantes, informações e conhecimento sobre a írajetória .de esportistas vicentinos de renome nacional e internacional. • . , • ; . Art. 3° - O Poder Executivo, por ,meio de Decreto, determinará o local que abrigará o "Memorial Esportivo de São Vicente13, Ora criado, . . publicação. Art. 4° - Esta Lei entra .em vigor na data de sua Art. 5° - Revogam-se as .disposições em contrário'. •\o Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de novemb1 ito da História Pátria, 2006, PUBLICADO E M í.l.. l