| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1807-A / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição. |
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r de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1807-A Projeto de Lei n° 153/06 ' de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso', á título,precário, de área da Praça António Carlos ,Brasileiro de Almeida Jotrim, .pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 'horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição. Proc. u° 44587/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito' do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos.Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis1. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na .data de .sua Árt 3° - Revogara-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de dezembr&-de.2006..