| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1808-A / 2006 |
| Date | 2006-12-06 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro. |
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de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1808-A Projeto deLein0 131/06 de autoria da Vjereadora Mar a Valéria Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro. Proc. n° 44666/06 TÉRCIO GARCIA,, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por-Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga-a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial db Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro, coincidindo a data de sua realização com o calendário da Semana Nacional de Ciência.e Tecnologia, organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Art 2° - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, da Secretaria da Educação e da Secretaria de Turismo e Cultura, providenciará, em parceria com as entidades vinculadas ao setor, a realização da Semana. j Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas'se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor - na data de sua publiicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, (Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de dezembffxde 2006.