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← São Vicente (SP)

norma nº 1808-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1808-A / 2006
Date 2006-12-06
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
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de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1808-A
Projeto deLein0 131/06
de autoria da
Vjereadora Mar a Valéria
Institui no Calendário Oficial do
Município a Semana Municipal de
Ciência e Tecnologia, a ser realizada
anualmente no mês de outubro.
Proc. n° 44666/06
TÉRCIO GARCIA,, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por-Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga-a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial
db Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada
anualmente no mês de outubro, coincidindo a data de sua realização com o
calendário da Semana Nacional de Ciência.e Tecnologia, organizada pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art 2° - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria
de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, da Secretaria da Educação
e da Secretaria de Turismo e Cultura, providenciará, em parceria com as
entidades vinculadas ao setor, a realização da Semana.
j
Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas'se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor - na data de sua
publiicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
(Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de dezembffxde 2006.

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