br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1818-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1818-A / 2006
Date 2006-12-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, m a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de janeiro de 2007, pela empresa Paulo e paulo Promoções e negócios Ltda, para a realização da Feira de moda de verão
native_id3857

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• v / J wutá cie
"idade Monumento da História Pátria
Cetlula Mater da Nacionalidade
LEÍJT1818-A ;
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, no período de 15 de
dezembro de 2006 a 15. de janeiro de
2007, pela empresa Paulo e Paulo
Promoções e Negócios Ltda., para a
realização da Feira'de Moda Verão.
Proc. n° 45948/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito . do Município de São
icente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a, Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: '
Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
L so, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jpbim,
no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de janeiro de 2007, pela
empresa Paulo e Paulo Promoções e Negócios Ltda,vpara a realização da
eira de Moda Verão, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
.Art. 2° - A empresa, concessionária oferecerá, ern
contrapartida, l (um) veículo de l.OOOcc, zero-. km,, ou* seu .valor
correspondente em espécie, ao Fundo .Social de Solidariedade do Município,-
além do pagamento do Alvará de Funcionamento e a concessão gratuita de 3
(jtrês) stands à Câmara de Dirigentes Lojistas e.3 (três)"-stands à.'Associação-
(Comercial e Empresarial de São Vicente: • '. : '••... . /-• ••>.' . •.-;- ' -••_. ••• ' - '•- ••
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na .data. de. sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumentoX da História Pátria
(Cellula Mater da Nacionalidade, cm 15 de dezembro de-feO
tCADQ K M .// .
TERCIO..GARC
Preáéto%íunicip ai

open original →