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norma nº 1794-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1794-A / 2006
Date 2006-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVE - Associação Vida Esperança, no exercício de 2007.
native_id3862

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de .
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1794-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à AVE - Associação Vida
Esperança, no exercício de 2007.
. Proc, n° 22074/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga.a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Associação Vida
Esperança, no exercício de 2007.
Art, 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra, em vigor na data de sua
publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2007. .
Art. 4° - RevogamTse as disposições em contrário.,
São Vicente, Cidade Monumento, da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de novembro de 2006. ' '• '

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