| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1794-A / 2006 |
| Date | 2006-11-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVE - Associação Vida Esperança, no exercício de 2007. |
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de . Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1794-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVE - Associação Vida Esperança, no exercício de 2007. . Proc, n° 22074/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga.a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Associação Vida Esperança, no exercício de 2007. Art, 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra, em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2007. . Art. 4° - RevogamTse as disposições em contrário., São Vicente, Cidade Monumento, da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de novembro de 2006. ' '• '