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norma nº 1592-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1592-A / 2005
Date 2005-07-22
EmentaCria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1592-A
Projeto de Lei n° 87/05
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Cria o Museu do Nordestino da Cidade
de São Vicente e dá outras providências.
Proc. n° 24329/05
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica criado o Museu do Nordestino da
Cidade de São Vicente,
Art 2° - O Museu do Nordestino da Cidade de São
Vicente destina-se a reunir, catalogar, conservar, estudar, interpretar e
expor documentos, objetos, materiais históricos, literários, artísticos,
fotográficos, gastronómicos, ou qualquer forma de expressão que
contribua para a preservação, divulgação e valorização da cultura
nordestina.
Art. 3° - Para sede do Museu,
designará local específico, desde que suas
adequadas para esse fim.
o Poder Executivo
instalações sejam
Art. 4° - Concorrerão para formação e implantação
do Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente associações,
pessoas jurídicas e físicas que tenham ligações com a cultura
nordestina ou quem queira contribuir para a sua implantação.
Art. 5° - Para a consecução dos seus objetivos, o
Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente poderá, além de suas
missões funcionais, também;
I - constituir centro de estudos e pesquisas
com intuito de formar acervo do Museu que focalize assunto de suas
finalidades;
II - formar banco de dados destinado a
registrar e manter à disposição de interessados informações acerca do
acervo existente no Museu;
BLICADO
..,„..„
•••*••••• '
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1592-A
fl.02
III — realizar conferências científicas e
educativas, palestras e demonstrações a respeito do desenvolvimento
da cultura e da gastronomia nordestina na cidade de São Vicente; ,*!;.
IV - incentivar e promover a publicação de
teses, monografias, revistas e impressos de divulgação popular
inerentes aos objetivos básicos do Museu, através de um Centro
Editorial;
V - programar exposições e mostras
especializadas que focalizem assuntos de suas finalidades;
VI - celebrar Convénios e acordos com
entidades congéneres, nacionais ou internacionais;
VII - instalar e desenvolver biblioteca,
discoteca, videoteca e cinemateca,especializadas;
VIII - incentivar, amparar e apoiar a
juventude, de forma a estimular o espírito inventivo e criador, com
relação à cultura nordestina.
Art. 6° - O Executivo regulamentará a presente Lei,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua
publicação.
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de julho de 2005.
&f-?C.
AlLODjrSOUZA
Vice-Prefeiíefno exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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