| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1592-A / 2005 |
| Date | 2005-07-22 |
| Ementa | Cria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1592-A Projeto de Lei n° 87/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências. Proc. n° 24329/05 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica criado o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente, Art 2° - O Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente destina-se a reunir, catalogar, conservar, estudar, interpretar e expor documentos, objetos, materiais históricos, literários, artísticos, fotográficos, gastronómicos, ou qualquer forma de expressão que contribua para a preservação, divulgação e valorização da cultura nordestina. Art. 3° - Para sede do Museu, designará local específico, desde que suas adequadas para esse fim. o Poder Executivo instalações sejam Art. 4° - Concorrerão para formação e implantação do Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente associações, pessoas jurídicas e físicas que tenham ligações com a cultura nordestina ou quem queira contribuir para a sua implantação. Art. 5° - Para a consecução dos seus objetivos, o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente poderá, além de suas missões funcionais, também; I - constituir centro de estudos e pesquisas com intuito de formar acervo do Museu que focalize assunto de suas finalidades; II - formar banco de dados destinado a registrar e manter à disposição de interessados informações acerca do acervo existente no Museu; BLICADO ..,„..„ •••*••••• ' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1592-A fl.02 III — realizar conferências científicas e educativas, palestras e demonstrações a respeito do desenvolvimento da cultura e da gastronomia nordestina na cidade de São Vicente; ,*!;. IV - incentivar e promover a publicação de teses, monografias, revistas e impressos de divulgação popular inerentes aos objetivos básicos do Museu, através de um Centro Editorial; V - programar exposições e mostras especializadas que focalizem assuntos de suas finalidades; VI - celebrar Convénios e acordos com entidades congéneres, nacionais ou internacionais; VII - instalar e desenvolver biblioteca, discoteca, videoteca e cinemateca,especializadas; VIII - incentivar, amparar e apoiar a juventude, de forma a estimular o espírito inventivo e criador, com relação à cultura nordestina. Art. 6° - O Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de julho de 2005. &f-?C. AlLODjrSOUZA Vice-Prefeiíefno exercício do cargo de Prefeito Municipal