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norma nº 1591-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1591-A / 2005
Date 2005-07-22
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Humaitá
native_id3869

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G/ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1591-A
Projeto de Lei n° 85/05
de autoria do
Vereador José Alberto
Inclui no Calendário Oficial 'do
Município a Festa Junina do Humaitá.
Proc. n° 24328/05
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluída no Calendário Oficial do
Município a Festa Junina do Humaitá, a ser realizada, anualmente, nos
meses de junho a agosto, naquele bairro.
Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria de
Turismo e Cultura, promoverá eventos alusivos à data.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas, se necessário.
publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de julho de 2005.
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PAULO DJÈ/SOUZA
Vice-Prefeije^o exercício do
cargo de Prefeito Municipal
PÃIBLICADO J/ ê a
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