| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1591-A / 2005 |
| Date | 2005-07-22 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Humaitá |
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G/ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1591-A Projeto de Lei n° 85/05 de autoria do Vereador José Alberto Inclui no Calendário Oficial 'do Município a Festa Junina do Humaitá. Proc. n° 24328/05 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Humaitá, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Turismo e Cultura, promoverá eventos alusivos à data. Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de julho de 2005. fB*" (-0 ^W/ >4^-3^, PAULO DJÈ/SOUZA Vice-Prefeije^o exercício do cargo de Prefeito Municipal PÃIBLICADO J/ ê a Zx?TZsYi'&<L> r"" -