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norma nº 1588-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1588-A / 2005
Date 2005-07-15
EmentaInclui no calendário oficial do Município o dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.
native_id3872

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1588-A
Projcto de Lei n" 79/05
de autori a cio
Vereador José Eduardo
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Horto Municipal, a
ser comemorado anualmente em 21 de
setembro.
Proc, n° 24326/05
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente
em 21 de setembro..
. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
competentes, providenciará a.realização de eventos alusivos à data a
que se refere o art. 1° desta Lei.
Art, 3° - O P/oder Executivo regulamentará a
presente Lei no prazo de trinta dia's; contados de sua publicação.
Art 4° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
publicação.
Art. 5° - Esta Lei entra em visor, na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de julho de 2005.
Vice-Prefeito-no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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