| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588-A / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial do Município o dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1588-A Projcto de Lei n" 79/05 de autori a cio Vereador José Eduardo Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. Proc, n° 24326/05 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.. . Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, providenciará a.realização de eventos alusivos à data a que se refere o art. 1° desta Lei. Art, 3° - O P/oder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dia's; contados de sua publicação. Art 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. publicação. Art. 5° - Esta Lei entra em visor, na data de sua Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de julho de 2005. Vice-Prefeito-no exercício do cargo de Prefeito Municipal