br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1586-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1586-A / 2005
Date 2005-07-15
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho
native_id3875

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ProjetodeLei n" 77/05
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Q/t
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mate.r da Nacionalidade
LETN°1586-A
Iivclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Parque São Vicente,
a ser comemorado, anualmente, no dia
31 de julho.
Proc. 11° 24323/05
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo cie Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
ihe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado,
anualmente, no dia 31 de julho.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através das
Secretarias competentes e juntamente com a Associação de Moradores
do Parque São Vicente, promoverá a realização de eventos alusivos à
data a que se refere o art. 1° desta Lei.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
publicação.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua.
Art. 5° - Revogam-se as disposições ern contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
ellula Mater da Nacionalidade, em 15 de julho de 2005.
OIJZA
Vice-Prefeitp^ao exercício do
cargo de Prefeito Municipal

open original →