| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586-A / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho |
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ProjetodeLei n" 77/05 de autoria do Vereador Sargento Barreto Q/t Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mate.r da Nacionalidade LETN°1586-A Iivclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho. Proc. 11° 24323/05 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo cie Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que ihe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho. Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias competentes e juntamente com a Associação de Moradores do Parque São Vicente, promoverá a realização de eventos alusivos à data a que se refere o art. 1° desta Lei. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. publicação. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua. Art. 5° - Revogam-se as disposições ern contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, ellula Mater da Nacionalidade, em 15 de julho de 2005. OIJZA Vice-Prefeitp^ao exercício do cargo de Prefeito Municipal