| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580-A / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1° de agosto, e dá outras providências |
| native_id | 3880 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1580-A Projeto de Lei n° 80/05 de autoria do Vereador Roberto "Rocha Institui no Município o Dia do Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1° de agosto, e dá outras providências. Proc. n° 23466/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia do Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1° de agosto, e dá outras providências. Art. 2° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Judoca, a que se refere o art. 1° desta Lei. Art. 3° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, promoverá eventos esportivos alusivos à data, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade. Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. publicação. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonumelfitcAda História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 2\)05 ..(Lírios;.