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norma nº 1580-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1580-A / 2005
Date 2005-07-01
EmentaInstitui no Município o Dia do Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1° de agosto, e dá outras providências
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1580-A
Projeto de Lei n° 80/05
de autoria do
Vereador Roberto "Rocha
Institui no Município o Dia do Judoca, a
ser comemorado, anualmente, em 1° de
agosto, e dá outras providências.
Proc. n° 23466/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia do
Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1° de agosto, e dá outras
providências.
Art. 2° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia do Judoca, a que se refere o art. 1° desta Lei.
Art. 3° - O Poder Executivo, através das Secretarias
competentes, promoverá eventos esportivos alusivos à data, com a
participação dos mais diversos segmentos da sociedade.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a
presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
publicação.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumelfitcAda História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 2\)05
..(Lírios;.

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