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norma nº 1564-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1564-A / 2005
Date 2005-06-10
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros e dá outras providencias
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Projeto de Lei nc 51/05
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 15Ó4-A
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia das Equipes de Resgate
do Corpo de Bombeiros e dá outras
providencias.
Proc. n° 20534/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o ÍCDia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros de São
Vicente", a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de junho
yito da História Pátria,
105.

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