| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564-A / 2005 |
| Date | 2005-06-10 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros e dá outras providencias |
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Projeto de Lei nc 51/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 15Ó4-A Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros e dá outras providencias. Proc. n° 20534/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o ÍCDia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros de São Vicente", a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de junho yito da História Pátria, 105.