| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554-A / 2005 |
| Date | 2005-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre .a instituição do Dia dos Patronos das Escolas-Municipais de São Vicente |
| native_id | 3905 |
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Projeto de Lei n° 42/05 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1554-A Dispõe sobre .a instituição do Dia dós Patronos das Escolas-Municipais de São Vicente. Proc. n° 19521/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito' dó. Município de São Vicente, usando 'das atribuições que lhe são conferidas,por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: i Art 1° - Fica instituído o dia 13 de agosto como o Dia dos Patronos das Escolas Municipais, sendo adicionado ao Calendário Oficial do Município. Art. 2° - As escolas municipais deverão realizar; atividades voltadas para a pesquisa histórica acerca de seus patronos, visando apresentar, na referida data, os resultados desses trabalhos. Art 3° - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias. Art 4q - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas,, se necessário. \\ . ! ^ ' Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.em contrário. 'São Vicente, Cidade Monurnento ,:ílax®istória .Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de\2005 n TERCI01GARC