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norma nº 1554-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1554-A / 2005
Date 2005-06-03
EmentaDispõe sobre .a instituição do Dia dos Patronos das Escolas-Municipais de São Vicente
native_id3905

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Projeto de Lei n° 42/05
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1554-A
Dispõe sobre .a instituição do Dia dós
Patronos das Escolas-Municipais de São
Vicente.
Proc. n° 19521/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito' dó. Município de São
Vicente, usando 'das atribuições que lhe são conferidas,por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
i
Art 1° - Fica instituído o dia 13 de agosto como o Dia
dos Patronos das Escolas Municipais, sendo adicionado ao Calendário
Oficial do Município.
Art. 2° - As escolas municipais deverão realizar;
atividades voltadas para a pesquisa histórica acerca de seus patronos,
visando apresentar, na referida data, os resultados desses trabalhos.
Art 3° - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Art 4q - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas,,
se necessário.
\\ . !
^ ' Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições.em contrário.
'São Vicente, Cidade Monurnento ,:ílax®istória .Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de\2005
n
TERCI01GARC

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