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norma nº 1555-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1555-A / 2005
Date 2005-06-03
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro.
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Projeto de Lei n° 45/05
de autoria do
Vereador José Alberto
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Màter da Nacionalidade
LEIN°1555-A
Inclui no Calendário Oficial do
Município a Festa Junina do Parque
Continental, a ser realizada,
anualmente, nos meses de junho a
agosto, naquele bairro.
Proc. n° 19522/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do -Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari- 1° - Fica. incluída no Calendário Oficial do
Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada,.
anualmente^ nos meses de junho a agosto, naquele bairro.
Art 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria de
Turismo e Cultura, promoverá evetífos alusivos à época..
Art 3° - As;:despèsas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas" or^Èrieaátárias próprias, suplementadas se
necessário. ' -; » : '
publicação.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
\t 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
v i .. .
São Vicente, Cidade Monumento^da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de 200:
TERCIP(GARC • >.;.• •••/yrw<.•<•''.:"'':
Preito Municipal

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