| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555-A / 2005 |
| Date | 2005-06-03 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. |
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Projeto de Lei n° 45/05 de autoria do Vereador José Alberto Cidade Monumento da História Pátria Cellula Màter da Nacionalidade LEIN°1555-A Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. Proc. n° 19522/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do -Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari- 1° - Fica. incluída no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada,. anualmente^ nos meses de junho a agosto, naquele bairro. Art 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Turismo e Cultura, promoverá evetífos alusivos à época.. Art 3° - As;:despèsas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas" or^Èrieaátárias próprias, suplementadas se necessário. ' -; » : ' publicação. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua \t 5° - Revogam-se as disposições em contrário. v i .. . São Vicente, Cidade Monumento^da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de 200: TERCIP(GARC • >.;.• •••/yrw<.•<•''.:"'': Preito Municipal