| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528-A / 2005 |
| Date | 2005-03-15 |
| Ementa | Altera a redação do inciso I do art. 4º da lei nº 389-A, de 17.5.96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Maier da Nacionalidade
I.EiN" 1528-A
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Aliem a redíicão cio inciso I cio nrí. 4° cia
Lei n" 389-A, cie í7.05.96: que criíi o
Conselho Municipal cie Assistência Social, o
Fundo Municipal cie Assistência Social e dá
outras providências.
Proc. n11 964/96
TÊRCK.i GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das alribuiç.vos que lhe são conferidas pov Lei. faz saber
que a Câmara ivlunietpal doerem e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
A r t. i" - Passa a vigorar com a seguinte redaçao o inciso
[ do art. 4° da Lei n° 389-A de 17 de maio de 1996:
" Art. 4° -
Executivo Municipal1',
- Nove representantes de órgãos do Poder
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente. Cidade Monumento da Históri a Pátria,
Ceiíul a Ivhitcr :la NacionalidaJc . cni 15 clc março J/: 2('i§5
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