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norma nº 1538-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1538-A / 2005
Date 2005-04-27
EmentaAutoriza o poder executivo a permitir o uso, a título precário, de área da praça 22 de janeiro, pela associação amigos da vila valença, no dia 30 de abril de 2005, no período das 9 às 21 horas, para realização de evento relacionado à prevenção e combate à hipertensão arterial, hepatite e doenças sexualmente transmissíveis.
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'Projeto de Lei n" 22/05 .
do autoria do !
Vereador Fernando Bispo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
i *'" . •
1 LGI N" I538-A
*, Autoriza o Poder Executivo a permiti r o
uso. a titulo precário, de área da Praçii 22
de Janeiro, pela Associação Amigos da Vila
Valença, no dia 3C de abril de 2005, no
período das 9 às 21 horas, para realização
de evento relacionado à Prevenção e
Combate à Hipertensão Arterial, Hepatite e
Doenças Sexualmente Transmissíveis.
Proc. n° 15129/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
!pl . . Vicente, usando das atribuições 'que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
i • ' Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Associação
Amigos da Vila Valença, no dia 30 de abril de 2005, no período das 9 às 21
horas, para realização de evento relacionado à Prevenção e Combate à
Hipertensão Arterial,'! Hepatite e Doenças Sexualmente Transmissíveis,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art. 2° - Çsta Lei entra cm vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum<mto\a História Pátria,
Cellula Maior da Nacionalidade, em 27 Ue abril de Í005
Prefeito Municipal

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