| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538-A / 2005 |
| Date | 2005-04-27 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a permitir o uso, a título precário, de área da praça 22 de janeiro, pela associação amigos da vila valença, no dia 30 de abril de 2005, no período das 9 às 21 horas, para realização de evento relacionado à prevenção e combate à hipertensão arterial, hepatite e doenças sexualmente transmissíveis. |
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'Projeto de Lei n" 22/05 . do autoria do ! Vereador Fernando Bispo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade i *'" . • 1 LGI N" I538-A *, Autoriza o Poder Executivo a permiti r o uso. a titulo precário, de área da Praçii 22 de Janeiro, pela Associação Amigos da Vila Valença, no dia 3C de abril de 2005, no período das 9 às 21 horas, para realização de evento relacionado à Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, Hepatite e Doenças Sexualmente Transmissíveis. Proc. n° 15129/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São !pl . . Vicente, usando das atribuições 'que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: i • ' Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Associação Amigos da Vila Valença, no dia 30 de abril de 2005, no período das 9 às 21 horas, para realização de evento relacionado à Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial,'! Hepatite e Doenças Sexualmente Transmissíveis, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2° - Çsta Lei entra cm vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum<mto\a História Pátria, Cellula Maior da Nacionalidade, em 27 Ue abril de Í005 Prefeito Municipal