| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1540-A / 2005 |
| Date | 2005-04-27 |
| Ementa | Altera a redação do inciso I do art. 1º da lei nº 1206-A/02. |
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Projeto dc U-i n" 25/05 de autoria do Vereador Ludano Batista Cidade Monumento da História Pátria Cèllvla Maler da Nacionalidade ' ; , ^ LKI N" 1540-A Altera a redação do inciso I do art. l" da Lei n" 1206-A/02. IVoc. n" 38113/02 ; TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de Sào Vicente,'.usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redacao o inciso ! do art. l ° da Lei- n° 1206-A, de 11 de dezembro de 2002; publicação. I - ale as 9 horas e a partir das 17 horas". Art, '2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monurri .CelluIaiMatcr da Nacionalidade, em 27 de abril de da Ristória Pátria,