| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1776-A / 2006 |
| Date | 2006-10-27 |
| Ementa | Institui no Município o Dia da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios, a ser comemorado anualmente, em 27 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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Cidade Monumento da História Pátria Ceilula Mater da Nacionalidade LEINQ1776-A Projeto deLein0 102/06 de autoria do Vereador Roberto Rocha Institui no Município o Dia da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios, a ser comemorado anualmente, em 27 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos. Proc. n° 40034/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios, a ser comemorado em 27 de março de cada ano, integrando o Calendário Oficial de Eventos. Art. 2° - O Dia a que se refere o art. 1° desta Lei será destinado à realização de solenidade comemorativa da data, constituída de homenagem a escritores e poetas e outras pessoas que se destacarem nas áreas de Letras, Artes e Ofícios. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. . • Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará apresente Lei no prazo de sessenta dias, contados da data de sua publicação. publicação. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monunvento da .História Pátria, Ceilula Mater da Nacionalidade, em 27 de outubro\de