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norma nº 1774-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1774-A / 2006
Date 2006-10-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério do Belém.
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Soo
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Matér da Nacionalidade
LEI N° 1774-A
Projeto de Lei n° 95/06
de autoria do
Vereador Obedes da Cunha
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Dário Aredes Lacerda;
no Parque das Bandeiras, pela Igreja
Evangélica Assembleia de Deus -
Ministério do Belém. .
Proc. n° 37372/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda (antiga Praça
Brasília), no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de
Deus - Ministério do Belém, no dia 30 de setembro de 2006, das 19 às 23
horas.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de outubro de 2006.

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