| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1774-A / 2006 |
| Date | 2006-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério do Belém. |
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Soo Cidade Monumento da História Pátria Cettula Matér da Nacionalidade LEI N° 1774-A Projeto de Lei n° 95/06 de autoria do Vereador Obedes da Cunha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda; no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério do Belém. . Proc. n° 37372/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda (antiga Praça Brasília), no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério do Belém, no dia 30 de setembro de 2006, das 19 às 23 horas. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de outubro de 2006.