| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1765-A / 2006 |
| Date | 2006-09-22 |
| Ementa | Institui o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde" e dá outras providências. |
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cle> Êfao- Yt&emíe Cidade Monumento da História Pátria -'.-•- \CtilluIa Mater da Nacionalidade •/ " \- ^ LEI N"'1765-A Projeto de Lei u" 88/06 de autoria cio Vereador José Eduardo Institui o í(Dia ' do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde" e dá outras providências. Proc. ' ' " TÉRCIO GARCIA, Prefeito ..do-:,. Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a'seguinte'Leí;\. 1° - Fica instituído, no - Calendário Oficial do • • > ".-•. r . • Município, o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na1 Área da Saúde", a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril Art. 2U - O Poder Executivo, através das -Secretarias Municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais alusivos à data. • * . --. ' Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de seíembro-de 2006;' • n