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← São Vicente (SP)

norma nº 1765-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1765-A / 2006
Date 2006-09-22
EmentaInstitui o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde" e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria -'.-•-
\CtilluIa Mater da Nacionalidade •/ "
\-
^ LEI N"'1765-A
Projeto de Lei u" 88/06
de autoria cio
Vereador José Eduardo
Institui o í(Dia ' do Prestador de
Serviço Voluntário na Área da
Saúde" e dá outras providências.
Proc. ' ' "
TÉRCIO GARCIA, Prefeito ..do-:,. Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a'seguinte'Leí;\. 1° - Fica instituído, no - Calendário Oficial do
• • > ".-•. r . • Município, o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na1 Área da Saúde", a
ser comemorado anualmente no dia 7 de abril
Art. 2U - O Poder Executivo, através das -Secretarias
Municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos
sociais alusivos à data. • * . --. '
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de seíembro-de 2006;' •
n

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