| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1717-A / 2006 |
| Date | 2006-04-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Esperança, com sede neste Município. |
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cie Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1717-A ProjetodeLein°29/06 de autoria da Vereadora Mara Valéria Considera de . Utilidade Pública a Associação Vida e Esperança, com sede neste Município. Proc. n° 15809/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Vida e Esperança, com sede neste Município. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de abril de 2006. TERC20GAR PreíeitoMunicip