| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1709-A / 2006 |
| Date | 2006-04-20 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês do Mérito Profissional", a ser comemorado anualmente em novembro. |
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Cidade Monumento da História Pátria CelLula Mater da Nacionalidade LEIN°1709-A Projeto de Lei n° 24/06 de autoria do Vereador Luciano Batista Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês do Mérito Profissional", a ser comemorado anualmente em novembro. Proc.n° 14840/06 ' TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte LeiD ~ . ,„ Art r - Fica instituído no Município o ÍCMês do Mérito mmssional , a ser comemorado anualmente ern novembro. , w . ^OA - Art ° Poder Executivo convidará os Rotarys Clubes do Distrito 4420, de Rotary International^ localizados no Município para participarem das comemorações alusivas à data, que integrará o Calendário Uticial de Festividades da cidade de São Vicente. Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei L das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se Ari. 4° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 20Q6. PUBLICADO EM