| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1702-A / 2006 |
| Date | 2006-03-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2006. |
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O Cidade Monumento da História Pátria Cdlula Matar da Nacionalidade LEI N" 1702-A Autoriz a o Pode r "Executiv o a concede r subvençã o no valo r de RS 6.000,00 (seis mi l reais) à Associação dos Deficiente s Físicos ci e São Vicente, no exercícioxle 2006. Pró t. n" 5823/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Cârnara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2006. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de. sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento, da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, cm 29 de março dq 200*6. TERpro GARCIA JJrereiío -MunicipaK c -- \