| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1778-A / 2006 |
| Date | 2006-10-27 |
| Ementa | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. |
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de Cidade Monumento da História Pátria Ceílula Mater da Nacionalidade LEI N° 1778-A Altera a redação do art. 8° da Lei n° 1750-Á, de 18J08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte .eArtesanato na Praça 22 de Janeiro — Parque Ipupiara. Proc. n" 28970/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do' Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 8° da Lei n° 1750-A, de 18 de agosto de 2006: ÍC Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 19-A, de 23 de maio de 1991; 1241-A, deli de abril de 2003, e 1394-A, de 19 de dezembro de 2003". publicação. Art. 2a - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Ceílula Mater da Nacionalidade, em 27 de outubro de 2006.