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norma nº 1778-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1778-A / 2006
Date 2006-10-27
EmentaAltera a redação do art. 8º da Lei nº 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara.
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de
Cidade Monumento da História Pátria
Ceílula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1778-A
Altera a redação do art. 8° da Lei n°
1750-Á, de 18J08.06, que autoriza o
funcionamento da Feira de Arte .e￾Artesanato na Praça 22 de Janeiro —
Parque Ipupiara.
Proc. n" 28970/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do' Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 8° da Lei n°
1750-A, de 18 de agosto de 2006:
ÍC Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s
19-A, de 23 de maio de 1991; 1241-A, deli de abril de 2003, e 1394-A, de
19 de dezembro de 2003".
publicação.
Art. 2a - Esta Lei entra em vigor na data de sua
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Ceílula Mater da Nacionalidade, em 27 de outubro de 2006.

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