| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394-A / 2003 |
| Date | 2003-12-19 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 1.º da Lei n.º 1241-A/03, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praia do Itararé, ao lado do PIT – Posto de Informações Turísticas. |
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Cidade Monumento tia História Pátria Cellula Mater da Nacionulidcidc. LEI N" 1394-A ProjetodeLe i n° 167/03 de ituíori» do Vereador Nicolino Boxxella Acrescenta |>«ríígrnlb íto siri, i° da Lei n" U41-A/03, que autoriza o funcionamento de Feini de A.rle c Artesanalo nu Tmin do Itararé, ao tíitlo do P1T - "Posto de informações Turísticas. IVoe. n" 11222/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usa.ndo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. T - Acrescente-se ao art. 1° cia Lei n° 1241-A, de 11 de abril de 2003; o seguinte parágrafo que será o 2°, passando o a tu ai parágrafo único a 1°: "Art. 1°- § 2° - Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro a Feira a que se refere o cctput poderá ser realizada às quintasfeiras, sextas-feiras, sábados, domingos e feriados nacionais e municipais, cias 14 às 24 horas.'1 ^ Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data ile sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumentc Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro cie já História Pátria. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal