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← São Vicente (SP)

norma nº 1394-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1394-A / 2003
Date 2003-12-19
EmentaAcrescenta parágrafo ao art. 1.º da Lei n.º 1241-A/03, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praia do Itararé, ao lado do PIT – Posto de Informações Turísticas.
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Cidade Monumento tia História Pátria
Cellula Mater da Nacionulidcidc.
LEI N" 1394-A
ProjetodeLe i n° 167/03
de ituíori» do
Vereador Nicolino Boxxella
Acrescenta |>«ríígrnlb íto siri, i° da Lei n"
U41-A/03, que autoriza o funcionamento
de Feini de A.rle c Artesanalo nu Tmin do
Itararé, ao tíitlo do P1T - "Posto de
informações Turísticas.
IVoe. n" 11222/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usa.ndo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari. T - Acrescente-se ao art. 1° cia Lei n° 1241-A, de 11
de abril de 2003; o seguinte parágrafo que será o 2°, passando o a tu ai
parágrafo único a 1°:
"Art. 1°-
§ 2° - Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e
dezembro a Feira a que se refere o cctput poderá ser realizada às quintas￾feiras, sextas-feiras, sábados, domingos e feriados nacionais e municipais, cias
14 às 24 horas.'1 ^
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data ile sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumentc
Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro cie
já História Pátria.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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