| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4389 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Vozes Natalinas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4389 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 3/23 de autoria do Vereador Jefferson Cezarolli Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Vozes Natalinas. Proc. n.º SG-PRC-2023/00019 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Vozes Natalinas a ser realizado anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro. Art. 2º Para a realização do Vozes Natalinas o Município poderá firmar parceiras com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual suplementadas se necessário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal