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norma nº 4389/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4389 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Vozes Natalinas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4389
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 3/23 de autoria do Vereador 
Jefferson Cezarolli 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Vozes Natalinas.
Proc. n.º SG-PRC-2023/00019
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o 
Vozes Natalinas a ser realizado anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro.
Art. 2º Para a realização do Vozes Natalinas o Município poderá firmar parceiras com a 
iniciativa privada e entidades do terceiro setor.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das dotações 
próprias consignadas no orçamento anual suplementadas se necessário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 
20 de março de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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