| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1706-A / 2006 |
| Date | 2006-03-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. |
| native_id | 4011 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade LEI N" 1706-A Autoriza o Poder Executivo n conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. Pró c. n° 10375/06 TÉRCiO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art F - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onecarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de março d£ 2'006. \M