| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1718-A / 2006 |
| Date | 2006-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Vicente, no dia 1º de maio de 2006, a partir das 17 horas, para a realização de evento em homenagem aos munícipes trabalhadores, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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cíe àfaa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1718-A Projeto de Lei n° 30/06 de autoria do Vereador Luciano Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Vicente, no dia 1° de maio de 2006, a partir das 17 horas, para a realização de evento em homenagem, aos munícipes trabalhadores, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Proc. n° 15810/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Vicente, no dia 1° de maio de 2006, a partir das 17 horas, para a realização de evento em homenagem aos munícipes trabalhadores, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de 'sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de abril de PUTBUCAD EM .