br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1720-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1720-A / 2006
Date 2006-05-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Parque de Diversões e Locação de Pirâmides, no período de 1º de junho a 31 de julho de 2006, para a instalação de parque de diversões e quermesse.
native_id4020

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ce
Cidade Monumento da História Pátria
Ceiltila Mater da Nacionalidade
LEI N° 1720-A
Projeto de Lei n° 38/06
de autoria do
Vcrcudor Ivan de Souza
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, -n título precário,_de
área da 'Praça dos Ambienlalistas,'no
Jardim Rio Branco, pela empresa
Parque de Diversões e Locação de
Pirâmides, no período de 1° de junho
a 31 de julho de 2006, para . a
instalação de parque de diversões e
quermesse.
Proc. n" 18737/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber-"que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio'
Branco, pela empresa Parque de Diversões e Locação de Pirâmides, no
período de 1° de junho a 31 de julho de 2006, para a instalação de parque de
diversões ê'quermesse, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Árt 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
CellulaMater da Nacionalidade, em 19 de maio de/200'6.
TRgíGARCÍÁ
Pre-feito ^Eunicipa\

open original →