| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1728-A / 2006 |
| Date | 2006-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia. |
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de Cidade Monumento da Historia Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINM728-A Projeto deLein0 50/06 de autoria do Vereador Luciano Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia. Proc. n° 21235/06 , H A GARCIA> Afeito d° Município de São , usando das atnbmções que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei- " V " FÍCa ° P°der Executivo autorizado a permitir o ' as lôo i , e ° m ' nos dias 15 das 1 6 as 21 horas, respeitadas as normas sanitárias pertinentes. 18 de publicação. Art. 2° - Esta Lei ente em vigor na data de sua r.n i -N, J , Sã° Vicente- Ci<iãde Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de junho - --- - ^atna-