| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740-A / 2006 |
| Date | 2006-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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de Cidade Monumento da História Pátria Celluia Maíer da Nacionalidade LEI N° 1740-A Autoriza o Poder Executivo a concede r subvenção no valor de RS 100,000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Pró c. n° 20589/06 TÉRCTO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais). Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História- Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de junho de 2006.