| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1737-A / 2006 |
| Date | 2006-06-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2006, visando prestar apoio às atividades da Banda. |
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de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1737-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvençã o no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais) à . Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de .' 2006, visando prestar apoio às atividades da Banda. Proc, n° 19853/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2006, visando prestar apoio às atividades da Banda. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de julho de 2006. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2006. /