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norma nº 1737-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1737-A / 2006
Date 2006-06-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2006, visando prestar apoio às atividades da Banda.
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de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1737-A
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvençã o no valor de
RS 30.000,00 (trinta mil reais) à .
Associação de Amigos da Banda
Marcial Matteo Bei, no exercício de
.' 2006, visando prestar apoio às
atividades da Banda.
Proc, n° 19853/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação de
Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2006, visando prestar
apoio às atividades da Banda.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, gerando efeitos a partir de 1° de julho de 2006.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de junho de 2006.
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