| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 698-A / 1999 |
| Date | 1999-03-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. |
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Ia anexo asfresge O S. Vicentol 4 17 DZ Psftero Menigpolat São licondo Estância Balneária o» 698-A Lei U. remar a Projeto de Lei nº 2/99 Autoriza o Poder Executivo a efetuar -de autoria do repasse de verba ao Instituto Histórico e Vereador Carlos Santiago Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. Proc. nº 5876/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente para cobrir despesas relativas à segunda etapa da reforma da Casa do Barão, sede daquela entidade. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vig ra data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de março de História Pátria, —— MÁRCIO ÇA Prefeito unicipal EVA N