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norma nº 698-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 698-A / 1999
Date 1999-03-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica.
native_id4064

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Lei U. remar a
Projeto de Lei nº 2/99 Autoriza o Poder Executivo a efetuar
-de autoria do repasse de verba ao Instituto Histórico e
Vereador Carlos Santiago Geográfico de São Vicente, nos termos que
especifica.
Proc. nº 5876/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) ao
Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente para cobrir despesas
relativas à segunda etapa da reforma da Casa do Barão, sede daquela
entidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria,
suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vig ra data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de março de
História Pátria,
—— MÁRCIO ÇA
Prefeito unicipal
EVA
N

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