| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 704-A / 1999 |
| Date | 1999-03-09 |
| Ementa | Denomina Francisco Martins dos Santos a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Jardim Rio Branco. |
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: Ansxs cad) PAM ssh: ç8 s, LI BIS Estância Balneária Dei Nº. 04d .Projeto de Lei n.º 66/98 Denomina Francisco Martins dos Santos a de autoria do Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Alfredo Moura localizada no Jardim Rio Branco. Proc. nº 6836/99 (1 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Francisco Martins dos Santos a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Eduardo Cação nº 240, no Jardim Rio Branco. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. é São Vicente, Cidade Monument fistória Pátria, á Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 1990. MÁRCIO ERANÇA — ii A (nocu? son [995