br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 705-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 705-A / 1999
Date 1999-03-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar escolas de samba participantes do "Carnalunga 99", realizado no período de Carnaval no Município.
native_id4071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

3. Vicanto /30)6 1.59
emal anonemud rca
Plitra Meniplit Lo dcudo
Estância Balneária
o TOSA
Dei Nº
Projeto de Lei nº 9/99 Autoriza o Poder Executivo a premiar
de autoria do . escolas de samba participantes do
Vereador Carlos Santiago “Carnalunga 99”, realizado no período de
Carnaval no Município.
Proc. nº 8110/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar
as escolas de samba participantes do evento denominado “Carnalunga
99”, realizado no período de Camaval no Município.
Parágrafo único - A premiação a que se
refere o “caput” consistirá na distribuição de um valor total de
R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) às três agremiações melhor
classificadas, obedecendo-se a seguinte proporção:
I-R$ 5.000,00 (cinco mil reais) — 1º lugar;
HH — R$ 3.000,00 (três mil reais) — 2º lugar, e
IH — R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) — 3º lugar.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor
publicação, revogadas as disposições em contrário. /
a data de sua
São Vicente, Cidade Monumet
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de março
O

open original →