| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 705-A / 1999 |
| Date | 1999-03-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar escolas de samba participantes do "Carnalunga 99", realizado no período de Carnaval no Município. |
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3. Vicanto /30)6 1.59 emal anonemud rca Plitra Meniplit Lo dcudo Estância Balneária o TOSA Dei Nº Projeto de Lei nº 9/99 Autoriza o Poder Executivo a premiar de autoria do . escolas de samba participantes do Vereador Carlos Santiago “Carnalunga 99”, realizado no período de Carnaval no Município. Proc. nº 8110/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas de samba participantes do evento denominado “Carnalunga 99”, realizado no período de Camaval no Município. Parágrafo único - A premiação a que se refere o “caput” consistirá na distribuição de um valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) às três agremiações melhor classificadas, obedecendo-se a seguinte proporção: I-R$ 5.000,00 (cinco mil reais) — 1º lugar; HH — R$ 3.000,00 (três mil reais) — 2º lugar, e IH — R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) — 3º lugar. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor publicação, revogadas as disposições em contrário. / a data de sua São Vicente, Cidade Monumet Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de março O