| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 720-A / 1999 |
| Date | 1999-05-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e do Fundo Social de Solidariedade do Estado, visando à transferência de recursos para a realização do III JORI - Jogos Regionais do Idoso. |
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us 5 LO O meet i a Plena Meripatis Mt Estância. . Babneária Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e N Gestão Estratégica e do Fundo Social de Solidariedade do Estado, visando, à transferência de recursos para a realização do HI JORI - Jogos Regionais do Idoso. Proc. nº 14352/99 | MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São e | Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz . Ran saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, autorizado a celebrar Convênio com o Govemo do Estado de São Paulo, através da | Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e do Fundo Social de Solidariedade do Estado, visando à transferência de recursos ——- : financeiros a título de auxílio na realização do III JORE — Jogos Ra: Regionais do Idoso. | Ra Parágrafo único — Fica fazendo parte | | integrante desta Lei, a Minuta de Convênio anexa. RR Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se ne spéstio = ( / . of i Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente;-Cidade Monument ag Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de maio“ ineo 8 Flistória Pátria, a