| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 725-A / 1999 |
| Date | 1999-06-15 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Apoio ao Menor - CEAM. |
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ProjetodeLei n° 7/99 de autoria do Vereador Marcos Calvo o 725-A Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Apoio ao Menor- CEAM. Proc. n° 17700/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt. 1° - É considerado de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Apoio ao Menor - CEAM, com sede no Município. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento dk / História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de iunlio de, 199 9. j jir\ r MÁRCIO BRANCA Prefeito Municipal