| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 728-A / 1999 |
| Date | 1999-06-23 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Retz, na Esplanada dos Barreiros. |
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Voalneárl Projeto de Lei n° 34/99 de autoria do Vereador Marcos Calvo Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Relfc, na Esplanada dos Barreiros. Proc. n° 1S3S4/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. 1° - Bica proibido o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Retz; na Esplanada dos Barreiros. Ari. 2°- O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao cumprimento desta Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vi o na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumen Cellula Ma ter da Nacionalidade, em 23 de junho <p 19 História. Pátria. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal