br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 736-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 736-A / 1999
Date 1999-07-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 10.000,00 ao Lar das Moças Cegas.
native_id4098

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

•sta-ncia
Qd TV
U-Sctlnea.fi.
736-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
de RS 10.000,00 ao Lar das Moças Cegas.
Proc. n° 10797/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder,
no presente exercício, subvenção no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) ao Lar das Moças Cegas, destinada a auxiliar financeiramente o
atendimento prestado a pessoas portadoras de deficiência visual,
residentes em São Vicente.
Parágrafo único — A partir do próximo exercício
constará, nos Orçamentos Fiscais do Município, subvenção anual de
RS 10.000,00 ao Lar das Moças Cegas.
Art 2°~ As despesas decorrentes da. execução da
presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento/dá História Pátria.
/r* l "*
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de julho de/t 999,'
MARCIOmANÇA
Prefeito/Municipal

open original →