| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741-A / 1999 |
| Date | 1999-07-07 |
| Ementa | Passa a itens as alíneas do art. 1.º da Lei n.º 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo. Proc. n.º 11714/77 |
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Passa a itens as alíneas do art 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo. Proc. 11714/77 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber qae a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - As alíneas "a" a "s" do art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978; passam a constituir os itens "l" a "19". Art 2°- Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978; os seguintes itens: 20 - Clube de Mães da Vila São Jorge; 21 - Clube de Mães da Vila Emma; 22 - Clube de Mães do Japuí; 23 - Clube cie Mães da Biquinha; 24 - Clube de Mães da Vila Margarida; 25 - Associação Pró-Creres; 26 - Associação Vera França e Vovó Odésia; 27 - Associação de Mulheres do Conjunto Residencial do Humaitá; 28 - APATA - Associação de Protetores e Amigos da Infância e Adolescência; 29 - Associação Peniel; 30 - Associação Juventude Cidadã; 31 -Associação de Mulheres do Conjunto Residencial Tancredo Neves e Cidade Náutica; 32 - APACECOF - Associação de Pais e Amigos do Centro de Convivência e Formação; 33 - Associação de Mulheres do Parque São Vicente; 34 -Associação de Amigos dos~Bairros Vila Voturuá e Jardim Independência; 35 — Associação de Moradores da Vila~Jóquei; 36 - Associação de Moradores da Área Continental de São Vicente^ 37 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municigal de Ejãucaj?ao Fundamental Manoel Nascimento Júnior: 741-A fl.2 38 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Fundamental Prof. Octavio de Cesare; 39 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Jacob Andrade Câmara; 40 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Leonor Guimarães Alves Stoffel; 41 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de.Ensino Fundamental Constant Luciano Clemente Houlrnont; 42 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental União Cívica Feminina; 43 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto de Sainf Hilaire; 44 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carolina Dantas; 45 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Duque de Caxias; 46 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lions Clube; 47 — Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Matteo Bei; 48 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raquel de Castro Ferreira; 49 — Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental CAIC Ayrton Senna da Silva; 50 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raul Rocha do Amaral; 51 - Associação de Pais e Mestres do Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista; 52 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Adilza Oliveira Rosa Sobral; 53 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil Alberto Santos Dumont; 54 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Prof. Anuar Frayha; ;a>ncia 741-A 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Carlos Caldeira; Associação de País e Mestres da Escola Municipal de Infantil Cidade de Naha; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Prof. Clemente Ferreira; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil D. Pedro I; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Prof. Edmundo Capellari; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Prof1 Eulina Trindade; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Prof. José Borges Fernandes; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Monteiro Lobato; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Maria Guilhermina Martins Machado; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Maria Mathilde Santana; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Província de Okinawa; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Vila Emma; Associação de Pais e Mestres da Escola. Municipal de Infantil Vila Jockey; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Fundamental República de Portugal; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Infantil Padre José de Anchieta; CEAM - Centro Evangélico de Apoio ao Menor; Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes; Centro Comunitário dos Amigos do Parque Continer Centro Comunitário da Vila Fátima; Centro Comunitário, Promocional, Cívico e So/âa>da Vila fl.3 Ensino Ensino Ensino .Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Jockey; '%.*_ 741-A fl.4 75 - Clube Recreativo Continental; 76 — Creche Vera Lúcia de Souza; 77 - Creche Mundo da Criança; 78 - Creche Nossa Senhora de Fátima; 79 - Creche Criança Feliz; 80 - Creche Vila Ponte Nova; 81 - Caritas ~ Grupo Filantrópico Portuário; 82 - Grupo da Prece - Assistência e Promoção Social; 83 - Grupo Voluntário Fénix; 84 - Lar Espírita Cristão Alvorada Nova; 85 — Organização Comunitária Assistência à Infância do Parque Bitaru; 86 - Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Bairro Vila Ponte Nova; 87 — Socieda.de de Melhoramentos dos Moradores do Distrito de Samaritá; 88 - Sociedad.e de Melhoramentos Jardim Rio Branco; 89 - Sociedade Benefíciente Amor à Vida. 90 - Associação Amigos dos Bairros Jardim Rio Branco, Jardim Rio Negro, Vila Nova e Quarentenário; 91 - Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência. Arf. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. / i Ar t. 4° - Esta Lei entra em vigíír ]na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente,. Cidade Monument Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de julho de História^Páíria, "MÁRCIOÍÍÍANÇA Prefeito/Municipal