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← São Vicente (SP)

norma nº 745-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 745-A / 1999
Date 1999-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões.
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C/slcincÍa UòctL
745-A
ProjetodeLei n° 49/99
de autoria do
"Vereador Rubinho Riguero
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça 107, no Conjunto
Residencial Humaitá, pela Empresa SAMPARKS,
para a instalação de parque de diversões,
Proc. 20589/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá,
pela Empresa SAMPARKS, no período de 10 de agosto a 10 de outubro
de 1999, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
/
Art. 2°- Esta Lei entra em visor na data de sua
publicação. _ //
!/ ,
São Vicente, Cidade Monumento da/História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de \
MÁRCiyFRANÇA
Prefeito Municipal

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