| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 747-A / 1999 |
| Date | 1999-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a construir marco comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo. |
| native_id | 4108 |
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747-A Projeto de Lei n° 54/99 de autoria do Vereador Emmanuel Pimentel Autoriza o Poder Executivo a construir marco comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo. Proc, 20580/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, em área de uso comum do povo, marco comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo. Art. 2°- O Poder Executivo definirá o local onde será construído o marco a que se refere o artigo anterior e poderá estabelecer convénios com instituições públicas e privadas para financiamento das respectivas obras. f Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário' São Vicente, Cidade MonumeSatoi da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho pá 1)999. MÁRCIO Prefeito ^Municipal