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← São Vicente (SP)

norma nº 747-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 747-A / 1999
Date 1999-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a construir marco comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo.
native_id4108

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747-A
Projeto de Lei n° 54/99
de autoria do
Vereador Emmanuel Pimentel
Autoriza o Poder Executivo a construir marco
comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo.
Proc, 20580/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a construir,
em área de uso comum do povo, marco comemorativo aos dois mil anos
do Cristianismo.
Art. 2°- O Poder Executivo definirá o local onde será
construído o marco a que se refere o artigo anterior e poderá estabelecer
convénios com instituições públicas e privadas para financiamento das
respectivas obras.
f
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário'
São Vicente, Cidade MonumeSatoi da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de julho pá 1)999.
MÁRCIO
Prefeito ^Municipal

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