| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 754-A / 1999 |
| Date | 1999-08-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de R$ 10.000,00 à Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral. |
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C/si a-ncia 754-A Autoriza c Poder Executivo a. conceder subvenção anual de RS 10.000,00 à Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral. Proc. n° 17335/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz sabex que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seoninie Lei: Árt í° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no presente exercício, subvenção no valor de R$ 10.000,00 (de/, mil reais) à Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral — APPC\a a auxiliar financeiramente o atendimento prestado aos portadores daquele mal, residentes em São Vicente. Parágrafo único - A partir do próximo exercício constará nos Orçamentos Fiscais do Município, subvenção anual de RS 10.000,00 à ÁPPC. Ari. 2°- As despesas decorrentes- da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. / Art. 3° - Esta Lei entra em vigor /na data de sua ublicaão revoadas as disposições em contrário. / /' /> São Vicente, Cidade Monumento ;d'a História Pátria, f / Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de agosto de( 1996*. MÁRCIO Í Prefeito Municipal