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norma nº 754-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 754-A / 1999
Date 1999-08-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de R$ 10.000,00 à Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral.
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C/si a-ncia
754-A
Autoriza c Poder Executivo a. conceder
subvenção anual de RS 10.000,00 à Associação
dos Portadores de Paralisia Cerebral.
Proc. n° 17335/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz
sabex que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seoninie Lei:
Árt í° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder, no presente exercício, subvenção no valor de R$ 10.000,00
(de/, mil reais) à Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral —
APPC\a a auxiliar financeiramente o atendimento prestado
aos portadores daquele mal, residentes em São Vicente.
Parágrafo único - A partir do próximo exercício
constará nos Orçamentos Fiscais do Município, subvenção anual de
RS 10.000,00 à ÁPPC.
Ari. 2°- As despesas decorrentes- da execução da
presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário. /
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor /na data de sua
ublicaão revoadas as disposições em contrário. /
/' />
São Vicente, Cidade Monumento ;d'a História Pátria,
f /
Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de agosto de( 1996*.
MÁRCIO Í
Prefeito Municipal

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